Constitucionalismo em rede: o direito à identidade cultural dos povos indígenas como filtro hermenêutico para tutela da tradicionalidade da ocupação da terra

Abstract

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Constituição de 1988 ou CF) assegurou aos índios os direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam e determinou à União o dever de demarcá-las, protegê-las e de fazer respeitar todos os seus bens (art. 231). Previu, ainda, que a demarcação das referidas terras deveria ser concluída no prazo de cinco anos, a contar da promulgação da CF (art. 67, ADCT). Entretanto, passados mais de trinta anos, tal demarcação está, ainda, longe de ser concluída. De fato, o reconhecimento do direito dos povos indígenas às suas terras encontra resistências e dificuldades de todas as ordens. São exemplos delas: os interesses de expansão de atividades econômicas sobre as áreas de tais comunidades (como o agronegócio, a mineração, a exploração de novas matrizes energéticas e da biodiversidade); a necessidade de ampliação da infraestrutura no interior do país (com a abertura de novas estradas e a passagem de redes de energia elétrica); a preocupação com aspectos de segurança nacional, sobretudo quanto aos povos indígenas que se encontram em faixa de fronteira, em que se teme o ingresso clandestino de estrangeiros por suas áreas; a apreensão quanto à manipulação de tais comunidades por interesses estrangeiros, para apropriação ilegítima de recursos naturais estratégicos que se encontram em suas terras; o ímpeto de expansão da cultura dominante e a incompreensão quanto à sua cultura; o desinteresse por suas vidas, a ignorância.