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Os parâmetros de proteção das migrações no sistema interamericano de direitos humanos
dc.contributor.author | Esis, Ivette | |
dc.contributor.author | Guimarães, Bianca | |
dc.contributor.author | Paluma, Thiago | |
dc.date.accessioned | 2021-03-30T19:24:42Z | |
dc.date.available | 2021-03-30T19:24:42Z | |
dc.date.issued | 2020 | |
dc.identifier.citation | Esis, Ivette, Paluma, Thiago, Guimarães, Bianca: «Os parâmetros de proteção das migrações no sistema interamericano de direitos humanos», Revista Jurídica Unicuritiba, Vol. 2, Curitiba, 2020, pp. 423-452 | es_ES |
dc.identifier.issn | 2316-753X | |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12728/8754 | |
dc.description.abstract | Objetivos: O presente artigo tem como objetivo principal atestar, sistematizar e analisar os parâmetros de proteção dos direitos humanos dos migrantes no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Metodologia: Adotou-se uma abordagem de caráter histórico, teórico e bibliográfico, a partir de método qualitativo e de pesquisa bibliográfica e documental. Utilizou-se jurisprudências e pareceres consultivos da Corte Interamericana no lapso temporal de 1999 a 2018. Resultados: Os resultados afirmam a existência de dez parâmetros protetivos e apontam que o estabelecimento de critérios objetivos de aplicação dos parâmetros orienta a sua implementação de maneira adequada. A partir da análise realizada, constatou-se que a Corte fomenta a proteção integral e multidisciplinar do imigrante, visando protegê-lo em todos as fases migratórias, sobretudo em situações pertinentes ao continente americano como a detenção migratória, a irregularidade documental e a vulnerabilidade dos migrantes. Contribuições: A relevância deste estudo é demonstrada no contexto da multidisciplinaridade das migrações, em que a sua proteção seja integral e contemple todas as fases migratórias: desde a saída de um indivíduo do seu Estado de origem até a chegada no Estado receptor, bem como os possíveis casos de deportação, trânsito ou estadia permanente. | es_ES |
dc.language.iso | other | es_ES |
dc.publisher | Revista Jurídica Unicuritiba | es_ES |
dc.subject | migração internacional | es_ES |
dc.subject | parâmetros de proteção | es_ES |
dc.subject | Corte Internamericana de Direitos Humanos | es_ES |
dc.title | Os parâmetros de proteção das migrações no sistema interamericano de direitos humanos | es_ES |
dc.type | Article | es_ES |